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Lista de candidatos que aceitaram o acordo


Propaganda eleitoral

Resolução TSE 23.457/2015

Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

Está autorizada até a antevéspera das eleições a divulgação de, no máximo, 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo de comunicação social, em datas diversas, por candidato. Deverá constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção, e a dimensão da propaganda deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

Não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios depessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, nem em sítios oficiais. Também é proibida a propaganda eleitoral paga na internet.

A Democracia do Povo divulgará a lista de candidatos que aceitarem o acordo com o eleitor para a implantação da lei do Plebiscito, somente com prévia autorização, por escrito, do TSE e inserida nesta página, bem como a Declaração de compromisso dos mesmos.

Caso não consigamos a autorização do TSE, divulgaremos a citada lista após a primeira semana da posse dos candidatos, por não se tratar, a sua divulgação, de propaganda eleitoral.