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Declaração do Acordo e de Compromisso

Declaração do acordo dos candidatos com o eleitor para campanha política.

Candidatos ao Poder Legislativo: vereador, deputado estadual, deputado federal e senador.
Candidatos ao Poder Executivo: prefeito, governador e presidente da República.

DECLARAÇÃO
Declaro que aceito fazer o acordo, com o meu eleitor para a implantação da Lei do Plebiscito, conforme
Diretrizes da Democracia do Povo contidas em sua revista.
Declaro que a registrei em cartório, publiquei no Diário Oficial e divulgarei em meus materiais de
campanha e na imprensa mencionando:

EU VOTO DEDEPÊ

O candidato deverá registrar esta declaração em cartório, digitalizar e inseri-la aqui.




Declaração de compromisso para a implantação da nova Lei do Plebiscito


DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES

Eu,___________________________________________________ candidato(a) a ( )deputado(a) federal, ( )senador(a), declaro que, se eleito, apresentarei, no primeiro mês de meu mandato, a proposta de emenda à Constituição da nova Lei do Plebiscito, para as três esferas de governo: municipal, estadual e federal, de acordo com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
Declaro também que votarei a favor da nova Lei do Plebiscito, em substituição à lei atual descrita abaixo:
“O plebiscito está previsto no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. A lei do plebiscito estabelece que as questões pertinentes aos municípios poderão ser votadas pelo eleitor em conformidade com a sua Lei Orgânica”.
Emenda Constitucional: A nova lei do plebiscito estabelecerá que todas as questões, projetos, programas e ordem das proposições pertinentes aos municípios, estados e à União serão votados pelo eleitor em conformidade com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
Declaro ainda que o Congresso Nacional, através de meu empenho estará aberto a receber questões, projetos, programas e ordem das proposições de âmbito federal e os selecionará e promoverá os plebiscitos para o eleitor votar em um dos três projetos selecionados; na alternativa 4 (nenhum dos projetos) ou na alternativa 5 (permanecer a lei, projeto, ou programas atuais), conforme o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
O meu compromisso somente será válido se esta minha declaração for registrada em cartório, publicada no Diário Oficial, divulgada na imprensa e constar em todos os meus materiais de campanha política. Dessa forma os meus eleitores terão a confiança de que estou disposto a dividir o Poder com eles e que tenho convicção de que a reforma política brasileira não poderá mais ser adiada e que a participação popular através do plebiscito é fundamental para que o sistema político brasileiro não seja focos de corrupção, desequilíbrio econômico e injustiça social.
Depois de ser eleito e por qualquer motivo, eu deixar de assumir esses compromissos, serei um traidor, por isso, nunca mais vote em mim! Declaro também que se o Congresso Nacional não aprovar a referida Emenda Constitucional e o presidente da República deixar de sancioná-la até o final do ano desse meu mandato, em respeito ao meu eleitor, à minha cidade, ao meu estado, e à minha pátria, renunciarei ao meu mandato.

O candidato deverá registrar esta declaração em cartório, digitalizar e inseri-la aqui.




Declaração de compromisso para a implantação da nova Lei do Plebiscito


DEPUTADOS ESTADUAIS

Eu___________________________________________________, candidato(a) a deputado(a) estadual declaro que, se eleito, apresentarei, no primeiro mês de meu mandato, a proposta da lei do plebiscito à Constituição estadual mencionando a obrigatoriedade de todos os seus municípios em constá-la em sua lei orgânica, de acordo com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
Declaro também que votarei a favor da lei do Plebiscito.
Lei do Plebiscito:
A Lei do Plebiscito estabelecerá que todas as questões, projetos, programas e ordem das proposições pertinentes ao estado e seus municípios serão votados pelo eleitor em conformidade com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
Declaro ainda que a Assembleia Legislativa do estado, através de meu empenho estará aberta a receber questões, projetos, programas e ordem das proposições de âmbito estadual e os selecionará e promoverá os plebiscitos para o eleitor votar em um dos três projetos selecionados; na alternativa 4 (nenhum dos projetos) ou na alternativa 5 (permanecer a lei, projeto, ou programas atuais), conforme o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
O meu compromisso, somente será válido, se esta minha declaração for registrada em cartório, publicada no Diário Oficial, divulgada na imprensa e constar em todos os meus materiais de campanha política. Dessa forma, os meus eleitores terão a confiança de que estou disposto a dividir o Poder com eles e que tenho convicção de que a reforma política brasileira não poderá mais ser adiada e que a participação popular através do plebiscito é fundamental para que o sistema político brasileiro não seja focos de corrupção, desequilíbrio econômico e injustiça social.
Depois de ser eleito e por qualquer motivo, eu deixar de assumir esses compromissos, serei um traidor, por isso, nunca mais vote em mim! Declaro também que se a Assembleia Legislativa não aprovar a referida Lei do Plebiscito e o governador deixar de sancioná-la até o final do ano desse meu mandato, em respeito ao meu eleitor, à minha cidade, ao meu estado, e à minha pátria, renunciarei ao meu mandato.

O candidato deverá registrar esta declaração em cartório, digitalizar e inseri-la aqui.




Declaração de compromisso para a implantação da nova Lei do Plebiscito


VEREADORES

Eu___________________________________________________, candidato(a) a vereador(a) declaro que, se eleito(a), apresentarei, no primeiro mês de meu mandato, a proposta da Lei do Plebiscito à Lei Orgânica de meu município mencionando a obrigatoriedade de acordo com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
Declaro também que votarei a favor da Lei do Plebiscito.
Lei do Plebiscito:
A lei do plebiscito estabelecerá que todas as questões, projetos, programas e ordem das proposições pertinentes ao município serão votados pelo eleitor em conformidade com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo. Declaro ainda que a Câmara municipal, através de meu empenho, estará aberta a receber questões, projetos, programas e ordem das proposições e os selecionará e promoverá os plebiscitos para o eleitor votar em um dos três projetos selecionados; na alternativa 4 (nenhum dos projetos) ou na alternativa 5 (permanecer a lei, projeto, ou programas atuais), conforme o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
O meu compromisso somente será válido se esta minha declaração for registrada em cartório, publicada no Diário Oficial, divulgada na imprensa e constar em todos os meus materiais de campanha política. Dessa forma, os meus eleitores terão a confiança de que estou disposto a dividir o Poder com eles e que tenho convicção de que a reforma política brasileira não poderá mais ser adiada e que a participação popular através do plebiscito é fundamental para que o sistema político brasileiro não seja focos de corrupção, desequilíbrio econômico e injustiça social.
Depois de ser eleito e por qualquer motivo, eu deixar de assumir esses compromissos, serei um traidor, por isso, nunca mais vote em mim! Declaro também que se a Câmara municipal não aprovar a Lei do Plebiscito e o prefeito deixar de sancioná-la até o final do ano desse meu mandato, em respeito ao meu eleitor, à minha cidade, ao meu estado, e à minha pátria, renunciarei ao meu mandato.

O candidato deverá registrar esta declaração em cartório, digitalizar e inseri-la aqui.





Declaração de compromisso para a implantação da nova Lei do Plebiscito


PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Eu___________________________________________________, ( )atual prefeito(a), candidato(a) a ( )prefeito(a) (2020), ( )governador(a)
( )presidente(a) da república declaro que, se eleito, sancionarei e promulgarei, no primeiro mês de meu mandato a nova Lei do Plebiscito, de acordo com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
Nova Lei do Plebiscito: A nova lei do plebiscito estabelecerá que todas as questões, projetos, programas e ordem das proposições pertinentes aos municípios, estados e à União serão votados pelo eleitor em conformidade com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
Declaro ainda que sancionarei e promulgarei todos os projetos, programas e ordem das proposições conforme o resultado dos correspondentes plebiscitos que estiverem de acordo com o Regulamento da Diretriz I da Reforma política brasileira da Democracia do Povo.
O meu compromisso somente será válido se esta minha declaração for registrada em cartório, publicada no Diário Oficial, divulgada na imprensa e constar em todos os meus materiais de campanha política. Dessa forma, os meus eleitores terão a confiança de que estou disposto a dividir o Poder com eles e que tenho convicção de que a reforma política brasileira não poderá mais ser adiada e que a participação popular através do plebiscito é fundamental para que o sistema político brasileiro não seja focos de corrupção, desequilíbrio econômico e injustiça social.
Depois de ser eleito e por qualquer motivo, eu deixar de assumir esses compromissos, serei um traidor, por isso, nunca mais vote em mim!

O candidato deverá registrar esta declaração em cartório, digitalizar e inseri-la aqui.